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DISCURSO DO JOSE EDUARDO DOS SANTOS NA REUNIÃO DO CONSELHO DO ESTADO DECORRIDO NO DIA 17 DE DEZEMBRO 2007 

 Luanda -Excelentismos Senhores Conselheiros,

Esta reunião do Conselho da Republica tem lugar num momento em que se verifica uma grande evolução politica nacional.

Terminou o registo eleitoral e a comissão competente prepara as condições para a sua actualização no primeiro semestre do proximo ano.

A Comissão Nacional Eleitoral està constituida como entidade independente do poder executivo e estabeleceu jà as suas estruturas em todas as provincias.

A Assembleia Nacional està a apreciar os ultimos diplomas legais que irão orientar o comportamento de todos durante a campanha eleitoral.

Os Partidos Politicos, como é evidente, cuidam agora da sua organização e preparação para a disputa eleitoral que se aproxima.

O Presidente da Republica convocarà as eleições e fixarà a data para a sua realização logo que receba, nos termos da Lei, o Relatorio da CNE que confirme a realização do registo eleitoral em conformidade com as normas legais e garanta que està em condições de organizar a votação no periodo de Maio a Setembro de 2008.

Assim, o Governo cumpriu praticamente o seu papel essencial neste processo eleitoral. Cabe agora a CNE conduzir todos os seus serviços e quadros para a concretização das tarefas que restam, tais como definir os locais onde os eleitores vão votar, organizar o transporte das urnas, o escrutinio, o sistema de segurança e o sistema de apoio logistico ao processo de votação etc.

Trata-se de uma operação complexa e grande.

O governo, através da comissão para o processo eleitoral acumulou uma grande experiência com a realização do registo eleitoral estando, por essa razão, bem como as Forças Armadas Angolanas, disponiveis, para apoiar a CNE no que for necessàrio.

O Senhor ministro da Administração do Territorio interino vai apresentar aos membros deste Conselho, o projecto de relatorio final do Registo Eleitoral e um estudo sobre as eleições autàrquicas.

Peço, assim, a apreciação dos Senhores Conselheiros sobre o periodo recomendado para a actualização do registo eleitoral, que é também um elemento importante para determinar a data das eleições.

Por outro lado, serà com muito prazer que vamos registar as vossas contribuições para o estudo sobre as eleições autàrquicas.

Felicito o Senhor Procurador Geral da Republica, Dr. João Maria de Sousa pela sua eleição desejando-lhe muitos éxitos e uma boa prestação neste Conselho.

Felicito igualmente o Senhor Presidente do Partido PDP-ANA pela sua integração no Conselho da Republica e espero dele melhor colaboração.

A todos desejo bom trabalho e submeto a agenda de trabalho à apreciação dos Senhores Conselheiros.

Fonte: Angop