Actual sistema de Justiça é incomportàvel

Bernardino MANJE

O presidente da Assembleia Nacional, Roberto de Almeida, considerou ontem, em Luanda, que o sistema judicial clama por um reorganização e actualização global. O paralmentar falava na abertura do Seminàrio sobre a Reforma da Justiça e do Direito, organizado pela Assembleia Nacional e pelo ministro da Justiça.

Segundo Roberto de Almeida, o sistema de Justiça requer ainda uma mudança orgânica e funcional que abarque os diversos subsistemas de justiça, os recursos humanos como factor central do sistema, e envolvam não so as diversas entidades implicadas na administração da justiça, como também a sociedade.

Durante as deputações realizadas às diversas provincias no âmbito da actividade da Assembleia Nacional, tem-se constatado em termos gerais que a Justiça no pais atravessa um periodo dificil, caracterizado pelas cadeias repletas de reclusos e detidos e com processos em tribunal a aguardar julgamento, frisou Roberto de Almeida, para quem tal situação impede o bom funcionamento dos orgãos de administração da Justiça.

Como causas desse estado de coisas, Roberto de Almeida apontou a falta de infra-estruturas fisicas adequadas ao funcionamento dos tribunais, das procuradorias, dos registos notariais, das conservatorias, serviços de identificação e outros serviços externos que atendem directamente as populações.

O presidente da Assembleia Nacional disse ainda que o actual sistema de justiça mostra-se incomportàvel, em virtude do surgimento do Estado democràtico e de direito, de uma sociedade civil livre e plural, de uma maior conflituosidade social e do aumento dos direitos e garantias constitucionais.

Segundo Roberto de Almeida, o actual processo de democratização do pais, de consolidação da paz e de edificação de uma economia de mercado, justifica plenamente a criação de um sistema de justiça capaz de responder às necessidades do desenvolvimento politico-institucional, economico e social, de concorrer para a ordem e estabilidade pùblicas e para o reforço e credibilidade das instituições do estado.

Actualmente, segundo Roberto de Almeida, assiste-se ao avolumar de processo de toda a indole e a dissonância entre os processos submetidos à juizo e aqueles que são objecto de decisão.

Na optica do presidente do paralamento, as sucessivas amnistias aprovadas pela Assembleia Nacional no âmbito do processo de paz vieram dar um certo alivio ao congestionamento dos processos em tribunal.

O parlamentar apontou ainda a falta de julgados de menores ou centro de reeducação e internamento de menores, em face do crescimento da delinquência juvenil, a ausência de advogados de defesa nalgumas provincias, a falta de autonomia financeira dos tribunais provinciais, bem como de aplicação integral do Estatuto Remuneratorio dos Magistrados.

Ainda assim, Roberto de Almeida disse ser motivo de satisfação o processo de reforma em curso, levado a cabo pela Comissão de Reforma da Justiça e do Direito, criada pelo Presidente da Repùblica.

A mesma, sublinhou, é uma clara demonstração da vontade politica do Governo de reverter a actual situação da Justiça no pais. Promovido pela Comissão para os Assuntos Juridicos, Constitucionais e Juridicos da Assembleia Nacional, em colaboração com o Ministério da Justiça, o Seminàrio sobre a Reforma da Justiça e do Direito em Angola, que hoje termina, conta com apresença de deputados, magistrados do Ministério Pùblico, membros do Governo, da Provedora da Justiça, partidos politicos, entidades religiosas, juristas, estudantes, entre outros.