Estabilidade e Integridade das Eleições em Perigo, Segundo a Oposição

Luanda - A Oposição em bloco toca o alarme sobre o perigo que correm a estabilidade e a integridade do processo eleitoral face ao projecto de alteração de certos prazos eleitorais que preconiza o MPLA.

Subscrita pelos partidos UNITA, FNLA, FpD, PRS, PDP-ANA, PLD, POC's, PAJOCA, uma declaração enviada hoje ao apostolado expressa este aviso:

"Uma das prospostas visa alterar os prazos legais que afectam a disponibilidade dos cadernos eleitorais nas mesas de voto; e a outra pretende alterar os prazos para a publicação dos resultados eleitorais e retirar os Juizes da Comissão Nacional Eleitoral (CNE)", começa por recordar a declaração.

Na sequência, o documento estima que "tais propostas põem em perigo a estabilidade e a intergridade do processo eleitoral".

Cadernos eleitorais

Explicita esta opinião, com a seguinte argumentação em relação aos Cadernos Eleitorais:

"O parecer da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) datado de 18 de Outubro de 2007, referido na proposta de Lei do Grupo Palamentar do partido da situação, não recomenda nenhuma alteração da lei eleitoral nem da lei do registo eleitoral. Foi emitido, tão so, por referência ao periodo normal de registo, tendo recomendado que os cadernos lhe fossem entregues, para certificação, em Dezembro de 2007".

No entanto, prossegue a Oposição, "os cadernos eleitorais foram efectivamente entregues à CNE, para certificação, em Dezembro de 2007, mas até hoje, 30 de Abril de 2008, a CNE não pode certifica-los, porque os cadernos eleitorais apresentados estão mal elaborados, não foram processados em conformidade com a lei; não satisfazem os objectivos da votação. O Governo apesar de notificado para o e efeito até hoje ainda não os corrigiu".

No seu ponto de vista, ainda, "em vez de corrigir os erros jà detectados e obter primeiro a certificação dos cadernos eleitorais que jà existem, e publicar listas que jà existem, o MPLA/Governo, quer alterar agora os prazos para expor, corrigir e publicar novos cadernos, relativos aos novos registos que està a fazer durante o periodo de actualização em curso".

"Se a proposta do Partido da situação for aprovada, o seu impacto no calendàrio eleitoral serà o seguinte:

A exposição dos novos cadernos decorrerà de 15 a 30 de Junho;

Os recursos, correcções de erros e a impressão de novos cadernos decorrerão durante o mês de Julho;

Os testes e outros procedimentos inerentes à certificação ocorreriam apenas de 10 a 20 de Agosto;

Não haverà tempo ùtil para a publicação dos cadernos de modo a que cada eleitor saiba com a devida antecedência onde irà votar;

Não haverà tempo para a distribuição ordeira e atempada dos cadernos certificados pelas mesas de voto, acrescenta a declaração das formações.

Publicação dos resultados da votação

Sobre a publicação dos resultados da votação, a declaração mantém a preferência do prazo legal vigente de 10 dias, que o partido maioritàrio quer dilatar para 15 dias.

"Todos os factores que afectam os prazos para a publicação dos resultados, nomeadamente, as vias de acesso, os meios tecnologicos disponiveis e os recursos de que o pais dispõe, sugerem que Angola não precisa de quinze dias para conhecer e divulgar os resultados eleitorais. Desde 2005, as vias de acesso têm melhorado e os recursos do pais têm aumentado. Logo, o prazo actual deveria ser reduzido e nunca aumentado", argumentam os opositores.

Finalizam, convidando "a Comissão Nacional Eleitoral a apresentar ao Pais o seu plano para a distribuição atempada dos cadernos eleitorais e para a realização do acto eleitoral num so dia, como prescreve a Lei".